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ANTT muda regras do transporte de ônibus para viabilizar promoções.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) criou uma nova regra para viabilizar as promoções nos serviços de ônibus e trens interestaduais. A nova resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 08 de agosto de 2017.

“O objetivo é que o setor rodoviário passe a trabalhar com a oferta de tarifas de forma similar ao transporte aéreo, em que, de acordo com a demanda e com a estratégia comercial de cada operadora, podem ser ofertadas promoções de forma mais ágil para os usuários”, afirmou a ANTT, em comunicado.

Ao contrário do transporte aéreo de passageiros, que tem liberdade tarifária desde o início dos anos 2000, o serviço de ônibus tem preços regulados pela ANTT. Para cada trecho há uma tarifa máxima a ser praticada.

A regulamentação da ANTT previa a edição de promoções para o transporte rodoviário desde 2007. Mas, na prática, a medida ainda tinha entraves. Existia, por exemplo, uma exigência de que a empresa tinha que solicitar a aprovação da ANTT sobre todas as promoções.

Outro problema era que todas os trechos e seções da linha de ônibus deveriam ter ofertas na mesma condição. Ou seja, um ônibus que atravessa o Brasil não poderia fazer uma promoção apenas para um trecho da viagem.

A resolução publicada nesta terça-feira é uma evolução da legislação. As empresas poderão fazer promoções para trechos específicos. Elas serão obrigadas a explicar de forma clara todas as regras da oferta.

A promoção tarifária não se aplica sobre as passagens com isenções e descontos estabelecidos em lei, como estudantes e idosos.

Se o passageiro tiver que remarcar a passagem comprada na promoção, estará sujeito às condições de comercialização estabelecidas pelas empresas para a nova data de utilização. Ou seja, poderá ter de pagar valores adicionais.

Fonte: Site G1 – Economia
em 21.ago.2017 às 12h11.