A partir de hoje (02.Jan.2017), a Argentina devolverá aos turistas estrangeiros o Imposto sobre Valor Agregado, o IVA. A medida assinada pelo ministro do Turismo, Gustavo Santos, tem como objetivo maior fluxo de visitantes, aumento de receita cambial e a criação de novos postos de trabalho.

A iniciativa chega ao segmento de acomodação e café da manhã (do inglês bed and breakfast), caso inclua o preço de hospedagem e outros serviços em que o hóspede usufrua no hotel devem ser cobrados os de forma separada com comprovantes tipo A ou B.

Com isso, o país prevê, após um ano de aplicação, o ingresso de 95 mil novos turistas, impacto econômico de US$ 70 milhões e a geração de quase oito mil novos postos de trabalho diretos e indiretos.

“O governo nacional escutou uma demanda que o setor turístico manifestou nos últimos 15 anos. O reembolso do IVA por alojamento aos estrangeiros já é um feito depois de uma década e meia de adiamentos”, disse o ministro Santos.

“A normativa que instauramos inclui todas as contratações na categoria de alojamento de turistas não residentes e abrange a compra direta como a realiza por meio de agências de viagens. Juntos buscamos que toda a cadeia turística argentina seja competitiva e de qualidade”, continuou ele.

O retorno do valor do IVA será feito a pessoas que, mediante seu passaporte ou documento nacional de identidade (DNI) comprovem sua residência em território estrangeiros e que paguem com cartão de crédito emitido no Exterior ou por meio de transferência bancária fora dos limites da Argentina.

Os requisitos para hospedagem devem ser responsáveis inscritos e registrados na Administração da Receita Pública Federal (AFIP, em espanhol) como acomodação. As agências de viagens devem preencher o mesmo requisito para o IVA e estarem integrantes ao Ministério do Turismo.

De acordo com o governo argentino, essa medida facilita a fiscalização, pois é feita por meio de fatura eletrônica, facilita o controle do setor pela AFIP e abrange toda a cadeia de comercialização de hospedagem.

A implementação foi feita por meio da Resolução Conjunta Geral 3971 da AFIP e do Ministério do Turismo, publicada hoje no Boletim Oficial.